ACÓRDÃO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S A EMBASA
Realizado Julgamento do Recurso do processo acima epigrafado. A QUARTA TURMA, composta dos Juízes de Direito MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO E ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA…